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Termos Legais

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

Bem-vindo ao nosso e-commerce. Estes Termos de Uso e Condições Gerais de Compra regulam o acesso, a navegação e a utilização deste site, bem como a aquisição dos produtos nele comercializados.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar pelo site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o usuário concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas eventualmente disponibilizadas.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize a plataforma.

2. MAIORIDADE

A comercialização de bebidas alcoólicas é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizar este site, o usuário declara possuir idade mínima legal para aquisição de bebidas alcoólicas. A Empresa poderá cancelar pedidos ou recusar entregas caso haja indícios de que o comprador ou o destinatário seja menor de idade.

3. CADASTRO

Para realizar compras poderá ser necessário criar uma conta. O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • manter seus dados cadastrais atualizados;

  • proteger sua senha de acesso;

  • não compartilhar sua conta com terceiros.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

4. PRODUTOS

Os produtos anunciados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

As fotografias possuem caráter ilustrativo e podem apresentar pequenas diferenças de cor, embalagem, cápsula, safra, rótulo ou design em relação ao produto entregue, especialmente quando houver alterações realizadas pelo fabricante.

No caso de vinhos, a safra entregue poderá variar conforme disponibilidade, salvo quando houver indicação expressa da safra específica no anúncio. As informações sobre harmonização, aromas, notas de degustação e características dos produtos possuem finalidade informativa e não constituem garantia de experiência sensorial.

5. PREÇOS

Os preços anunciados são válidos apenas para compras realizadas por meio deste site.

A Empresa poderá alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos concluídos e devidamente aprovados.

Em caso de erro evidente de precificação decorrente de falha sistêmica, a Empresa poderá cancelar o pedido, realizando o estorno integral dos valores eventualmente pagos.

6. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponibilizadas no checkout. O pedido somente será considerado aprovado após:

  • confirmação do pagamento pela instituição financeira;

  • análise antifraude, quando aplicável;

  • validação das informações cadastrais.

Pedidos poderão ser cancelados em caso de suspeita de fraude ou inconsistências cadastrais.

7. ENTREGAS

Os prazos informados possuem caráter estimado e passam a contar após a confirmação do pagamento. As entregas serão realizadas no endereço informado pelo cliente. É indispensável que haja pessoa maior de 18 anos para o recebimento do pedido.

 

A Empresa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • endereço incorreto ou incompleto;

  • ausência de responsável no local;

  • eventos climáticos;

  • greves;

  • restrições logísticas;

  • casos fortuitos ou força maior.

 

Caso a entrega não possa ser concluída por responsabilidade do cliente, poderão ser cobrados novos custos de envio.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Em situações excepcionais poderá ocorrer indisponibilidade do produto após a conclusão da compra. Nesses casos, a Empresa poderá:

  • oferecer produto equivalente;

  • disponibilizar crédito para nova compra;

  • realizar o estorno integral do pagamento.

9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

As trocas e devoluções observarão a legislação brasileira aplicável.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

O produto deverá ser devolvido:

  • sem sinais de uso;

  • com embalagem original;

  • acompanhado dos acessórios eventualmente enviados.

Produtos danificados por armazenamento inadequado após a entrega não serão considerados defeituosos para fins de troca.

10.CUPONS E PROMOÇÕES

Cupons promocionais:

  • possuem prazo de validade;

  • podem possuir valor mínimo de compra;

  • não são cumulativos, salvo indicação em contrário;

  • podem ser cancelados ou alterados sem aviso prévio.

Promoções são válidas enquanto durarem os estoques.

11. RESPONSABILIDADE SOBRE O CONSUMO

A Empresa incentiva o consumo responsável de bebidas alcoólicas.

É proibida a compra por menores de idade.

Recomenda-se não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.

O consumo deve ocorrer de forma moderada e consciente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

  • textos;

  • fotografias;

  • ilustrações;

  • vídeos;

  • identidade visual;

  • logotipos;

  • marcas;

  • layout;

  • elementos gráficos;

 

É protegido pelas leis de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido sem autorização prévia e expressa.

13. USO DA PLATAFORMA

É proibido:

  • utilizar robôs ou mecanismos automatizados para coleta de dados;

  • tentar invadir áreas restritas;

  • comprometer a segurança do site;

  • praticar qualquer ato ilícito por meio da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio do acesso do usuário.

14. PRIVACIDADE

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Empresa e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa emprega esforços para manter a plataforma disponível continuamente. Entretanto, não garante que o site permanecerá livre de:

  • interrupções;

  • falhas técnicas;

  • indisponibilidades temporárias;

  • erros sistêmicos.

A Empresa não será responsável por danos decorrentes de fatores externos, indisponibilidade de internet, falhas de equipamentos do usuário ou eventos de força maior.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Empresa emprega esforços para manter a plataforma disponível continuamente. Entretanto, não garante que o site permanecerá livre de:

  • interrupções;

  • falhas técnicas;

  • indisponibilidades temporárias;

  • erros sistêmicos.

A Empresa não será responsável por danos decorrentes de fatores externos, indisponibilidade de internet, falhas de equipamentos do usuário ou eventos de força maior.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Jacutinga/MG, ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

 

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados neste site - operacional@fazendariomanso.com / (19) 98125-8728.

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